Question

No que se refere à garantia dos direitos fundamentais e os limites do Estado, aponte qual a alternativa correta:Escolha uma:a. O conjunto mínimo de direitos econômicos e sociais devem ser garantidos pelo Estado ao não intervir na esfera privada do indivíduo. Incorretob. Os direitos sociais não possuem aplicabilidade imediata.c. A reserva do possível não pode ser utilizada como critério para limitar a aplicabilidade imediata dos direitos prestacionais.d. A reserva do possível se refere aos limites impostos pela justiça à atuação do Estado.e. A aplicação do princípio da reserva do possível é uma expressão da igualdade entre os indivíduos quanto ao acesso aos direitos sociais

Answer 1

Olá, a alternativa correta é: O conjunto mínimo de direitos econômicos e sociais devem ser garantidos pelo Estado ao não intervir na esfera privada do indivíduo.

Abraços.