Administração, perguntado por lualves, 1 ano atrás

No que se refere à fase complementar no processo legislativo das leis ordinárias e complementares, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

a)a promulgação é o atestado da existência válida da lei.
b)a publicação, se necessário, pode ser anterior à promulgação.
c)a lei estará vigente no ato da publicação da norma.
d)a lei publicada e vigente só será revogada de forma expressa.
e)a lei sempre é revogada quando está vigente.

Soluções para a tarefa

Respondido por caiadinho
33
a)a promulgação é o atestado da existência válida da lei.

wervitonassis: O BRIGADO Caiadinho,me ajudo muito
Respondido por nelsi
27

resposta correta A ) a promulgação é o atestado da existência válida da lei.

larice80: A)0
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