No que refere a temática da Responsabilidade Civil sobre os profissionais liberais Nagib Slaibi Fillho apresenta: “... é um tema tormentoso na doutrina e nos pretórios em decorrência dos surpreendentes e inéditos desenvolvimentos que este início de século oferece quanto a consciência de cada pessoa sobre os próprios direitos e do seguimento econômico da prestação de serviço, este cada vez mais sofisticado e complexo” (SLAIBI FILHO, 2006), é debatido um ponto muito importante no que tange o cruzamento das matérias do direito civil (responsabilidade civil), direito do consumidor e o processo civil brasileiro, que é o ônus probatório. Sobre a inversão do ônus da prova perante o profissional liberal, analise as afirmações a seguir:
Fonte: SLAIBI FILHO, Nagib. A obrigação de diligência e a responsabilidade civil do profissional liberal, p. 01, 2006 - adaptado
Com base no texto acima, analise as alternativas:
I. É recaída em todas as possibilidades, visando o princípio da hipossuficiência do consumidor.
II. É uma responsabilidade subjetiva do CDC, sendo necessária a demonstração de culpa do profissional.
III. É carente de apresentação de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo magistrado para concessão.
É correto que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Somente a II esta correta.
Explicação:
I - Todas as possibilidades - Muito abrangente.
II - § 4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. Logo responsabilidade subjetiva.
II - Para haver responsabilidade é necessário apresentação de provas que caracterize a culpa para serem analisadas pelo magistrado.
I - A inversão do ônus da prova perante o profissional liberal é excepcional (falsa).
II - O profissional liberal tem responsabilidade subjetiva, sendo necessária demonstração de culpa (verdadeira).
III - A inversão do ônus exige a apresentação de provas concretas (falsa).
Resposta - Alternativa 2: II, apenas.
Responsabilidade do profissional liberal
A responsabilidade do profissional liberal foge à regra prevista pelo CDC da responsabilização objetiva do fornecedor por danos causados ao consumidor.
Nesse caso, o artigo 14, §4º, CDC estabelece que o profissional liberal será responsável em caso de culpa (responsabilidade subjetiva).
São hipóteses de conduta culposa:
- Conduta negligente - não tomou os cuidados necessários;
- Conduta imperita - cometeu erro técnico ou não adotou as melhores práticas;
- Conduta imprudente - correu riscos em excesso.
Para saber mais sobre responsabilidade civil do profissional liberal, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/40956885
#SPJ1
