Direito, perguntado por leodmw2020Farias, 9 meses atrás

no que diz respeito da materializacao ou exteriolizacao do fato

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Respondido por bunnylovers14

Resposta:

Da exteriorização ou materialização do Fato. Significa que o Estado só pode incriminar condutas humanas voluntárias, isto é, fatos praticados (Ninguém pode ser punido por seus pensamentos, desejos, por meras cogitações ou estilo de vida). Direito Penal do Fato, levando em consideração seu autor.

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