Question

No que diz respeito às obrigações de não fazer, o Código Civil estabelece que se extingue a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar. Dispõe o Código Civil também que, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

Sobre o tema, analise o trecho abaixo:

“Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, ______________ de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto:

Escolha uma:
a.
“Desde que”
b.
“Somente”.
c.
“Com a existência de”
d.
“Apenas”.
e.
“Independentemente”

Answer 1

A obrigação de não fazer está disciplinada nos arts. 250 e 251 do Código Civil. A alternativa que completa corretamente a lacuna do texto é:

e. “Independentemente”

É o que reza o art. 251, P.U do CC, que assim diz, nesses termos:

Art. 251. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

Parágrafo único. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Independentemente

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA