Question

No que diz respeito às normas processuais no tempo e no espaço, é CORRETO afirmar que:

Escolha uma:
a. Não pode haver norma convencional alterando o foro de julgamento de processos cuja apreciação caiba ao Judiciário brasileiro.
b. Em casos excepcionais, pode se cogitar da retroatividade da norma processual.
c. A entrada em vigor de uma nova lei processual gera sua incidência imediata apenas para os processos vindouros.
d. Para se saber se uma lei processual nova incide em determinado processo, há necessidade de examinar caso a caso, separando-se cada ato processual realizado e a realizar.
e. A lei aplicável às questões recursais de intertemporalidade é aquela vigente no dia da interposição do recurso.

Answer 1

Para se saber se uma lei processual nova incide em determinado processo, há necessidade de examinar caso a caso, separando-se cada ato processual realizado e a realizar.   CORRETO