No que diz respeito às funções desempenhadas pelo Estado brasileiro para o devido exercício do poder estatal, é verdadeiro afirmar que: Escolha uma: a. Cabe precipuamente ao Poder Judiciário o desempenho da função jurisdicional, com a aplicação das normas em casos concretos. b. No Brasil não há autorização para desempenho de funções típicas de determinado poder por outro. c. Ao Poder Executivo é autorizado em regra o exercício de função jurisdicional. d. Ao Poder Legislativo é vedado o exercício de função jurisdicional. e. Ao Poder Executivo é dado precipuamente o exercício de função de criar normas abstratas.
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A única alternativa correta é a A)
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Bons estudos!
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Resposta:
1 - Assinale a Alternativa correta sob a ótica Sociológica do Estado:
a) a função primeira do Estado não é diretamente a jurisdicional, mas – sim – a pacificadora social. Sendo que exercício do poder jurisdicional é um meio pelo qual se pode alcançar tal fim; ( alternativa correta)
b) a função primeira do Estado é diretamente a jurisdicional, sendo a secundária a pacificadora social. Sendo que exercício do poder jurisdicional é o fim;
c) a função primeira do Estado é diretamente a de cobrança de Tributos para a mantença das suas funções;
d) a função primeira do Estado é diretamente a de gerar riquezas ao seu povo;
e) N.D.A.
alternativa correta - A
Explicação:
Resposta alternativa- A
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