No que diz respeito às funções desempenhadas pelo Estado brasileiro para o devido exercício do poder estatal, é verdadeiro afirmar que:
Escolha uma:
a. Ao Poder Legislativo é vedado o exercício de função jurisdicional.
b. Ao Poder Executivo é dado precipuamente o exercício de função de criar normas abstratas.
c. Cabe precipuamente ao Poder Judiciário o desempenho da função jurisdicional, com a aplicação das normas em casos concretos.
d. Ao Poder Executivo é autorizado em regra o exercício de função jurisdicional.
e. No Brasil não há autorização para desempenho de funções típicas de determinado poder por outro.
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c.Cabe principalmente ao poder judiciário o desempenho da função jurisdicional,com a aplicação das normas em casos concretos.
mtessampaio:
correto!
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Resposta:
Cabe principalmente ao poder judiciário o desempenho da função jurisdicional,com a aplicação das normas em casos concretos.
Explicação:
É função do Poder Judiciário. A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. TJ/SP
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