Question

No que diz respeito aos princípios inerentes à jurisdição, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. Em virtude da sua importância, o princípio da inafastabilidade da jurisdição não comporta exceções nem mesmo previstas em lei.
b. O princípio do juiz natural preceitua que nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser afastada do controle jurisdicional.
c. O princípio da investidura preceitua que o exercício da jurisdição não pode ser delegado a outro órgão senão aquele previsto em lei;
d. O princípio da aderência ao território preceitua que os juízes somente podem atuar nos limites territoriais traçados pela lei para o exercício de sua função jurisdicional.
e. O princípio do juiz natural prevê que o juiz que conheceu da causa deverá mesmo em caso de promoção ou afastamento presidi-lo do início ao fim.

Answer 1

Resposta: o princípio da aderência ao território preceitua que os juízes somente pode atuar nos limites territoriais traçados pela lei ....