Question

no que diz respeito aos modos de solução de conflitos, é correto afirmar que:
a como regra, para o exercício da função jurisdicional, é o árbitro quem profere a decisão sobre o conflito de interesses.
b no direito moderno, não mais se admite a arbitragem como forma de solução de conflitos.
c no Brasil, a autotutela é a regra que os conflitos sejam solucionados.
d atualmente, vige a regra geral segundo a qual os conflitos devem ser solucionados por meio da função jurisdicional, não havendo exceções permitidas.
e a atividade jurisdicional é exercida preponderante pelo poder judiciário, cabendo aos poderes legislativo e executivo criar leis e executa-las, respectivamente.

Answer 1

Bom dia!

A opção correta sobre a solução de conflitos é exatamente a letra:
 
E) - "A atividade jurisdicional é exercida preponderante pelo poder judiciário, cabendo aos poderes legislativo e executivo criar leis e executa-las, respectivamente".

Lembrando que no Brasil é observado o Princípio da Inércia do Poder Judiciário, ou seja, este deve ser provocado, exceto em casos de matérias de Ordem Pública, como em casos de interesse Particular X Interesse Público, onde este último sempre vence,pois visa a coletividade e neste caso, são decididas de ofício.

E como está escrito, cabe aos poderes legislativos e executivos, criar (Legislativo) e Executar (Executivo), as Leis.

O Dever do Poder Legislativo é criar as Leis, sendo esta um dever da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Já o Poder executivo, tem por função governar e administrar a nação, de acordo com a Constituição Federal, sendo este, o Presidente da República (Chefe de Estado e de Governo).

Abraços!