Question

No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, é previsto expressamente que, na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato, o Ministério Público oferecerá ao Juiz, de imediato, denúncia oral, se não houver necessidade de diligências imprescindíveis (CPC,art. 77).

Sobre o argumento apresentado, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Em regra, o que se tem visto, no entanto, é a mitigação dos atos escritos, em detrimento à segurança do princípio da oralidade.

b.
Trata-se, portanto, de procedimento que ainda prima, de forma preponderante, pela realização de atos orais.

c.
Nos Juizados Especiais Criminais reprimem, de forma preponderante, a realização de atos orais.

d.
Prevalece nos tribunais a realização dos atos orais, sendo dispensado a conversão do ato escrito para todos os juizados.

e.
Não se pode, todavia, esquecer que nada resta dos resquícios importantes de sua utilização no processo brasileiro.

Answer 1

Resposta:

B - Trata-se, portanto, de procedimento que ainda prima, de forma preponderante, pela realização de atos orais.

Explicação:

Avaliado pelo AVA

Answer 2

Resposta:

LETRA B

Trata-se, portanto, de procedimento que ainda prima, de forma preponderante, pela realização de atos orais.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA 2022