Question

No que diz respeito aos critérios de fixação de competência previstos no ordenamento jurídico brasileiro, é verdadeiro afirmar que:
Escolha uma:
A) Os critérios objetivos são três, quais sejam, em razão da matéria, do território e do valor da causa. Incorreto
B) O critério objetivo em razão do valor da causa estipula valores mínimos para que se possa acessar os órgãos do Poder Judiciário.
C) O critério em razão da matéria está diretamente relacionado ao funcional, pois a matéria determinará quem julgará a causa.
D) O critério em razão do valor da causa é subjetivo, uma vez que depende do entendimento pessoal do juiz para ser reconhecido.
E) A competência territorial determina o foro competente para dirimir determinado conflito de interesses.

Answer 1

A) Os critérios objetivos são três, quais sejam, em razão da matéria, do território e do valor da causa.   Incorreta. Território não é critério objetivo, mas critério territorial (à parte).

B) O critério objetivo em razão do valor da causa estipula valores mínimos para que se possa acessar os órgãos do Poder Judiciário.   Incorreta. Não se estipula valor mínimo para acessar o Poder Judiciário, mas a competência, se é, por exemplo, Juizado Especial Cível ou Vara Cível comum.

C) O critério em razão da matéria está diretamente relacionado ao funcional, pois a matéria determinará quem julgará a causa.  Incorreta. O critério da matéria é diferente do critério funcional e não está diretamente relacionado. Por matéria é a especialização de uma Vara em alguma matéria, por exemplo, enquanto o funcional é o estabelecimento da competência originária por causa da função pública desenvolvida por uma parte.

D) O critério em razão do valor da causa é subjetivo, uma vez que depende do entendimento pessoal do juiz para ser reconhecido.   Incorreta. Não há nada subjetivo na fixação da competência.

E) A competência territorial determina o foro competente para dirimir determinado conflito de interesses.  Correta.


Resposta: alternativa E.