No que diz respeito aos contratos públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente o instituto da "extinção":
Alternativas:
a)
É destinada com o fim de permitir a continuidade do que foi pactuado além do prazo inicialmente previsto;
b)
Era prevista pelo Decreto-Lei 2300/86 e tratava-se de uma hipótese de contratação direta pela Administração e que não foi repetida pela legislação vigente, hoje, à luz da Lei 8666/93, este termo acaba sendo utilizado na prática como sinônimo de prorrogação.
c)
O contrato administrativo jamais será extinto.
d)
A extinção do contrato, em regra, ocorre com a ocorrência do termo contratual, ou seja, quando o que foi pactuado é realizado o contrato se encerra.
e)
A extinção é destinada apenas a prestação de serviço público, de maneira que a administração precisa ser usuária direta ou indireta do serviço, sendo que apenas a administração custeia o serviço, mas apenas após a disponibilização do serviço é que a Administração pode iniciar os pagamentos.
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Resposta:
d)
A extinção do contrato, em regra, ocorre com a ocorrência do termo contratual, ou seja, quando o que foi pactuado é realizado o contrato se encerra.
Explicação:
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