Question

No que diz respeito aos contornos atuais do princípio do acesso à justiça, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. configura-se em princípio que encontra concretude em diversas outras disposições infraconstitucionais, apesar de ter previsão constitucional.
b. o juiz pode decidir com base em fundamento a respeito do qual as partes não debateram anteriormente.
c. trata-se de princípio previsto na Constituição Federal, cabendo unicamente aos juízes aplicá-lo, vez que não há legislação infraconstitucional estabelecendo formas de aplicação prática.
d. o juiz somente precisará cientificar as partes de suas decisões quando estas já estiverem tomadas, não precisando submeter seus fundamentos anteriormente para apreciação das partes.
e. pelo fato de o serviço exercido pelo Poder Judiciário gerar altos custos, somente os que dispõem de situação econômica suficiente para bancar tais custos podem propor ações judiciais.

Answer 1

 configura-se em princípio ...

Alternativa A