No que diz respeito ao zoneamento ambiental e às unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável, considere as assertivas a seguir:
I. A definição, em todas as unidades da federação, de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos é uma das incumbências do Poder Público previstas na Constituição Federal, a fim de dar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
II. O zoneamento ambiental, no âmbito do Direito Ambiental, consiste em um planejamento para utilização, a longo prazo, dos recursos naturais em uma área delimitada;
III. O objetivo geral do Zoneamento Ecológico Econômico é organizar as decisões dos agentes públicos e privados quanto aos planos, programas, projetos e atividades que, de forma direta ou indireta, utilizem recursos naturais, assegurando a manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas;
IV. As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público, não sendo exigida a criação por meio de lei
Agora, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Apenas as assertivas II e III estão corretas;
b)
Apenas as assertivas I e III estão corretas;
c)
Apenas as assertivas I e IV estão corretas;
d)
Nenhuma assertiva está correta;
e)
Todas as assertivas estão corretas.
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Sobre a questão do zoneamento ambiental, temos que a resposta certa é a: e) Todas as assertivas estão corretas.
Isso porque o zoneamento consiste em delimitar as áreas de um determinado local como forma de utilização e preservação.
A questão zoneamento é de competência do poder público, algo previsto constitucionalmente.
É importante notar que muitos locais não possuem uma política efetiva de zoneamento o que acaba por degradar diversas áreas ambientais.
espero ter ajudado!
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