No que diz respeito ao tema dos remédios constitucionais, também chamados de ações constitucionais, analise o fragmento de texto abaixo: "Trata-se de ação constitucional de natureza civil que protege direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data. A prova no mandado de segurança deve estar pré-constituída, já que não se admite instrução processual." Assinale a alternativa que indica o remédio constitucional tratado no texto acima: Alternativas: a) Habeas corpus. b) Habeas data. c) Mandado de segurança. d) Mandado de injunção. e) Ação popular.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa C
Explicação:
Pela leitura do próprio texto, percebe-se que versa sobre o mandado de segurança na seguinte frase: "A prova no mandado de segurança deve estar pré-constituída, já que não se admite instrução processual."
Ademais, o trecho ainda exclui a possibilidade de habeas corpus e habeas data, característica essa típica do mandado de segurança, consoante o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição.
Não pode ser mandado de injunção, pois é cabível apenas quando inexiste norma regulamentadora que torne inviável o exercício de determinado direito constitucional.
Por fim, não é ação popular, pois esta possui restrições ao polo ativo, na medida que apenas quem é cidadão pode propor essa demanda, bem como é bem restritiva no direito material, podendo versar somente acerca de atos lesivos à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio público, bem como histórico e cultural.