No que diz respeito ao mundo do trabalho, as inovações tecnológicas e as novas demandas
produtivas também alçaram mudanças em relação às normas trabalhistas, de forma que a legislação
pudesse estar mais adaptada às exigências de mercado.
Considerando, por exemplo, o surgimento de demandas produtivas mais sazonais nas
empresas e menos fixas, a Lei nº. 13.467/2017, mais conhecida como “Reforma Trabalhista”, inseriu
no artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) uma nova modalidade de contratação: o
trabalho intermitente.
PRODUÇÃO TEXTUAL
Diante dessa inovação legislativa, pesquise e responda, de maneira fundamentada, aos
seguintes itens:
(I) Qual o objetivo do trabalho intermitente e quando ele pode ser utilizado?
(II) Quais são os direitos do empregado que desenvolve suas atividades por meio do trabalho
intermitente?
(III) Em sua opinião, o trabalho intermitente é um instrumento de modernização do trabalho ou pode
Soluções para a tarefa
Resposta:
(1) O trabalho intermitente é uma nova modalidade, criada na Reforma Trabalhista de 2017, na qual a prestação de serviços subordinada não é contínua. ... O conceito sobre o que é trabalho intermitente surgiu com o objetivo de formalizar o tipo de relação trabalhista que não tem uma jornada de horas fixa.Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para
(2)O empregado terá direito a receber, de imediato e proporcionalmente, as seguintes verbas (452-A, § 6º, da CLT) – que deverão estar descriminadas no recibo de pagamento (452-A, § 7º, da CLT): Remuneração. Férias + 1/3 proporcionais. Repouso semanal remunerado
(3)Sim o trabalho intermitente é um instrumento de modernização do trabalho mas o trabalhador no Brasil tem que ficar atento aos seus direitos,para não perde los ou ser passado para tras.
Explicação: