Question

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No que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é correto afirmar que​​​​​​​:


A.
seu depósito é opcional, em todos os casos.


B.
institui tal direito apenas para os trabalhadores urbanos.


C.
o direito ao FGTS surgirá para o trabalhador somente após doze meses de atividade.


D.
igualmente como a redutibilidade do salário, o FGTS constitui um critério do empregador.


E.
representa direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais.

Answer 1

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um direito constitucional dos trabalhadores da cidade e do campo. A fundamentação legal é dada pelo Art. 7º, III da Constituição Federal (1988).

O que a Constituição (1988) diz sobre o FGTS?

A nossa Carta Magna diz que o FGTS é um instrumento fundamental para a melhoria da condição social de homens e mulheres que estão no mercado de trabalho.

Por fim, vale destacar que o FGTS representa uma proteção mínima que é dada ao trabalhador que perde o emprego por decisão da empresa contratante (empregador).

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https://brainly.com.br/tarefa/663060

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