Question

No que diz respeito ao duplo grau de jurisdição é correto dizer que:








Observa-se sempre que tiver sido vencido o Estado.


Deve ser respeitado, obrigatoriamente quando concorrerem as seguintes circunstâncias: ter sido vencido o Estado, não tiver sido interposta apelação, e,desde que a condenação, de valor incerto ou certo, não corresponda a valor superior a 60 salários mínimos nacionais vigentes.


Dentre outros casos não deverá ser observado quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Relativiza-se sempre que a condenação, de valor certo ou incerto, não exceder 60 salários mínimos.


Deve ser observado obrigatoriamente quando, vencido o Estado, não tiver sido interposta apelação.

Answer 1

Dentre outros casos não deverá ser observado quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Answer 2

Resposta Correta

Dentre outros casos não deverá ser observado quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.