Question

No que diz respeito à solução de conflitos, é INCORRETO afirmar:

Escolha uma:
a. No desempenho da função jurisdicional, os juízes atuam em substituição às partes, uma vez que é vedada a autotutela, em regra, no ordenamento jurídico brasileiro.
b. A arbitragem é meio de solução de conflitos proibida no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que, cabe ao Estado, com exclusividade, a pacificação social. Correto
c. Ao Direito cabe o estabelecimento de regras e o restabelecimento da ordem social, quando essas são afrontadas.
d. Cabe precipuamente ao Estado-juiz a solução das lides na sociedade brasileira, devendo valer-se as partes do processo para conduzir o conflito ao Poder Judiciário.
e. Ao Estado não compete apenas a produção das leis, por meio do Poder Legislativo, mas também a sua aplicação imperativa no caso de inobservância pelos membros da sociedade, o que se dá por meio do Poder Judiciário.

Answer 1

b. A arbitragem é meio de solução de conflitos proibida no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que, cabe ao Estado, com exclusividade, a pacificação social.