Question

No que diz respeito à relação existente entre homem, sociedade e direito, é correto afirmar que:Escolha uma:a. Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, nenhuma hipótese que autorize a autotutela de direitos.b. Lide, de acordo com a doutrina de Francesco Carnelutti, é um conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida.c. Existe lide quando determinada pessoa reconhece ser responsável por um dano causado à outra e efetua o pagamento de valor indenizatório suficiente para reparar o dano.d. A existência de conflitos é desejável e até mesmo incentivada pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro.e. Para que sejam evitados os conflitos de interesse, basta a previsão de normas abstratas que dirijam a conduta dos indivíduos que compõem uma sociedade. IncorretoGravar o estado das marcasPróximo ►home

Answer 1

a. Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, nenhuma hipótese que autorize a autotutela de direitos. INCORRETA. Sim, há. Reter a bagagem de um hóspede de hotel quando não efetua o pagamento da diária, proteger a posse contra um esbulho, por exemplo. b. Lide, de acordo com a doutrina de Francesco Carnelutti, é um conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida. CORRETA. c. Existe lide quando determinada pessoa reconhece ser responsável por um dano causado à outra e efetua o pagamento de valor indenizatório suficiente para reparar o dano. INCORRETA. É justamente o contrário do que ensina Carnelutti, como referido na alternativa b. d. A existência de conflitos é desejável e até mesmo incentivada pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro. INCORRETA. Claro que não é desejável e muito menos incentivada. Tanto que se busca meios pela conciliação/arbitragem para desafogar o Judiciário. e. Para que sejam evitados os conflitos de interesse, basta a previsão de normas abstratas que dirijam a conduta dos indivíduos que compõem uma sociedade. INCORRETA. As normas tem que ter caráter concreto, adequado à realidade, para garantir a eficácia normativa. Caso contrário, instaurar-se-á insegurança jurídica e caos social. Resposta: alternativa B.

Answer 2

O ordenamento jurídico brasileiro privilegia a resolução pacífica de conflitos, especialmente a partir do Novo Código de Processo Civil, que dá prioridade para formas alternativas, tais como a conciliação e a mediação.

Quanto à autotutela, ela é permitida no âmbito da Administração Pública, que possui o poder de controlar seus atos, podendo anulá-los ou revogá-los sempre que necessário, sem necessariamente recorrer ao Judiciário. Portanto, é uma possibilidade de autotutela no ordenamento nacional.

A alternativa correta é a B.

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