Question

No que diz respeito à Lei, assinale a alternativa que se refere ao Brasil.

Escolha uma:
a.
No país em que prevalece do Direito escrito e a Constituição não é rígida, a Lei representa a fonte material de maior importância.

b.
No país em que prevalece do Direito escrito e a Constituição é rígida, a Lei representa a fonte material de maior importância.

c.
No país em que prevalece do Direito escrito e a Constituição não é rígida, a Lei representa a fonte formal de maior importância.

d.
No país em que prevalece do Direito escrito, a Constituição é consuetudinária e a Lei é fonte relativa de direitos.

e.
No país em que prevalece do Direito escrito e a Constituição é rígida, a Lei representa a fonte formal de maior importância.

Answer 1

A alternativa correta é a E.

No sistema jurídico brasileiro, a lei é a fonte formal mais importante. Por possuir uma Constituição rígida (o processo de modificação das leis constitucionais é diferente das leis comuns), todas as leis e decisões judiciais necessitam estar em conformidade com as normas da Carta Maior.

A Constituição é considerada a lei maior de um Estado Democrático de Direito, devendo ter seu conteúdo respeitado materialmente.