No que diz respeito à inviolabilidade, a Constituição Federal do Brasil de 1988 traz alguns direitos que não podem ser violados por alguém ou a qualquer tempo, sem a permissão da lei. Com relação à inviolabilidade de alguns direitos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Da inviolabilidade à liberdade de credo, pode-se entender como o direito de não acreditar ou professar uma fé.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sem direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de incêndio ou determinação judicial.
( ) Ninguém pode violar, expor, ler ou divulgar indevidamente os dados subjetivos de outrem, sem ordem judicial ou vontade do próprio cidadão para tal ato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
FONTE: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
a) V - F - V - F.
b) V - F - F - V.
c) V - V - F - V.
d) F - V - F - V.
Soluções para a tarefa
Resposta:
a) V - F - F - V
Explicação:
Constituição Federal.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Conforme referencia: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_5_.asp
Com relação à inviolabilidade de direitos é correto afirmar que ninguém pode violar, expor, ler ou divulgar indevidamente os dados subjetivos de outrem, sem ordem judicial ou vontade do próprio cidadão para tal ato. E que a inviolabilidade à liberdade de credo, pode-se entender como o direito de não acreditar ou professar uma fé. Alternativa B é a correta.
Princípio da Inviolabilidade:
A Constituição Federal estabelece em seu art . 5º, inciso X o princípio da inviolabilidade à privacidade dispondo que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Quanto à inviolabilidade de credo a Constituição Federal prevê no artigo 5º, VI, que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
A liberdade religiosa, foi contextualizada por José Afonso da Silva como:
- a liberdade de escolha de uma determinada religião.
- a liberdade (ou o direito) de mudar de religião.
- a liberdade de não ter religião alguma, podendo exercer o direito de descrença, de ser ateu e de defender o agnosticismo.
Saiba mais sobre inviolabilidade à privacidade em: https://brainly.com.br/tarefa/53196998
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