No que diz respeito a estrutura do Poder Judiciário e seus órgãos, assinale V (verdadeiro) ou F (falso): a) ( ) Ao CNJ competente controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, sendo que o CNJ não intervirá nas atividades do Judiciário ditando o direito ao caso concreto. b) ( ) Pode-se classificar a justiça/jurisdição em especial (Justiças Militar, Eleitoral e do Trabalho); e comum (Justiças Estadual e Federal). c) ( ) Por ser o órgão máximo do Poder Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal incube julgar qualquer violação à norma, seja constitucional ou infraconstitucional, tendo em vista a sua hierarquia funcional. d) ( ) Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) funcionam, em regra, como órgãos de segundo grau da Justiça Federal, e, por isso, estão localizados nas capitais de todos os estados da Federação. Assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
a) FALSO – Embora o Conselho Nacional de Justiça seja órgão de controle do Judiciário em seu aspecto administrativo, há casos em que o CNJ pode representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração Pública (art. 103-B, inciso IV, Constituição Federal).
b) VERDADEIRO – Essa é a divisão correta da Justiça brasileira.
c) FALSO – O Supremo Tribunal Federal tem por função precípua a guarda da Constituição.
d) FALSO – Apesar da segunda instância da Justiça Federal ser composta pelos Tribunais Regionais Federais, a distribuição geográfica não se dá com um TRF em cada capital da federação, mas sim na capital escolhida conforme as cinco regiões definidas.
Perguntas interessantes