Direito, perguntado por Usuário anônimo, 1 ano atrás

No que diz respeito à delimitação do julgamento proferido pelo juiz aos elementos da ação, segundo os contornos dados pelo ordenamento jurídico brasileiro, verifique as seguintes afirmativas:
I. Dá-se o julgamento ultra petita quando o juiz concede mais do que o autor pede em sua petição inicial.
II. Dá-se citra petita se o juiz conceder além do que foi pedido pelo autor.
III. Dá-se o julgamento extra petita quando o juiz conceder algo diferente do que foi pedido na petição inicial.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
I, II e III. Incorreto
I, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
I e II, apenas.

Soluções para a tarefa

Respondido por Eclesiania
9
letra  c -Dá  se o julgamento extra petita quando o juiz concede algo diferente do que foi pedido na petição inicial.

karemmello1: CORRETO = I e III, apenas.
karemmello1: A decisão extra petita é aquela na qual o magistrado decide diversamente que foi estabelecido na inicial, em relação ao pedido, à causa de pedir ou às partes do process
karemmello1: Por outro lado, a decisão ultra petita se dá quando a sentença excede os limites quantitativos fixados na exordial, seja em relação ao pedido, seja em relação às partes que compõem a lide
jfq: correto
thamiryscr: I e III, correto
Perguntas interessantes