No que diz respeito à Defensoria Pública, é CORRETO afirmar: * o defensor público tem poder de requisição. os honorários sucumbenciais lhes são devidos para fins de aparelhamento da instituição e capacitação de seus membros. a autonomia funcional e administrativa são asseguradas às Defensorias Públicas, salvo às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. a garantia da inamovibilidade e a da vitaliciedade são asseguradas aos integrantes da Defensoria Pública. o exercício da advocacia é permitido aos defensores públicos estaduais, fora das atribuições institucionais.
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
V, V, F, F, F
Explicação:
O defensor púbico tem poder de requisição.
Os honorários sucumbenciais, após o advento da Lei Complementar 130/09, são devidos à Defensoria Pública para fins de aparelhamento da instituição e capacitação de membros.
Todas as Defensoria Públicas, incluídas a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal, possuem autonomia funcional e administrativa.
Art. 34, LC 80/94 - Os membros da Defensoria Pública são inamovíveis, salvo se apenas com remoção compulsória, nos termos desta Lei Complementar.
Não é permitido o exercício da advocacia aos defensores públicos estaduais. (Art. 91, LC 80/94)
maurarasMaura:
eu quero saber qual letra ta certo
Perguntas interessantes