Question

No que diz respeito à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, considere as seguintes assertivas:

I. Os Estados Partes especialmente condenam a segregação racial e o apartheid e comprometem-se a proibir e a eliminar nos territórios sob sua jurisdição todas as práticas dessa natureza;

II. Os Estados Partes assegurarão a qualquer pessoa que estiver sob sua jurisdição, proteção e recursos efetivos perante os tribunais nacionais e outros órgãos do Estado competentes, contra quaisquer atos de discriminação racial que, contrariamente à presente Convenção, violarem seus direitos individuais e suas liberdades fundamentais, assim como o direito de pedir a esses tribunais uma satisfação ou repartição justa e adequada por qualquer dano de que foi vitima em decorrência de tal discriminação.

III. Os Estados Partes, comprometem-se a tomar as medidas imediatas e eficazes, principalmente no campo de ensino, educação, da cultura e da informação, para lutar contra os preconceitos que levem à discriminação racial e para promover o entendimento, a tolerância e a amizade entre nações e grupos raciais e éticos assim como para propagar ao objetivo e princípios da Carta das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Declaração das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e da presente Convenção.



Agora, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas a assertiva I está correta;

b)
Apenas a assertiva II está correta;

c)
Apenas a assertiva III está correta;

d)
Apenas as assertivas I e III estão corretas;

e)
Todas as assertivas estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Gabarito "E"

Explicação:

Todas as afirmativas estão em conformidade com a CIETFD.