Question

No que diz respeito à compreensão do princípio do acesso à justiça, é CORRETO o que se afirma em:
a. Basta, para a aferição da observância de tal princípio, a análise da mera admissão do ingresso da parte perante o Poder Judiciário.
b. A Defensoria Pública é instituição voltada à defesa da sociedade, não se limitando à defesa dos interesses dos necessitados.
c. Do Estado não se exige a prestação de assistência jurídica integral e gratuita para quem comprove insuficiência de recursos. Incorreto
d. Apenas as pessoas naturais ou físicas podem ter direito à gratuidade da Justiça.
e. A simples ameaça ao direito autoriza o jurisdicionado a buscar amparo estatal para preservação de sua pretensão.

Answer 1

e. A simples ameaça ao direito autoriza o jurisdicionado a buscar amparo estatal para preservação de sua pretensão.

Answer 2

Resposta: e. A simples ameaça ao direito autoriza o jurisdicionado a buscar amparo estatal para preservação de sua pretensão.

Explicação: inafastabilidade de ameaça ou de lesão de direito da apreciação do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF/88).