Question

No que diz respeito à aplicação da norma processual, pode-se afirmar que:

I. na hipótese de um processo tramitar perante no Brasil, deverão, em regra, ser aplicadas as normas processuais brasileiras.

II. entrando em vigor determinada lei, ela será aplicada de imediato às situações processuais já estabelecidas e aperfeiçoadas.

III. aplica-se no Brasil a teoria do isolamento dos atos processuais, sendo que deve cada ato processual ser analisado apartadamente para que se possa concluir pela aplicação ou não da lei nova ao caso concreto.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

As alternativas corretas são a I e a III