No que consiste uma relação jurídica com conexão internacional? Explique e exemplifique. 2. No que consiste um conflito de leis estrangeiras no espaço? Explique e exemplifique. 3. No caso de um conflito entre leis estrangeiras que envolva uma relação jurídica que tenha por objeto o direito de propriedade de um bem imóvel, como ele será resolvido? Explique e fundamente.
Soluções para a tarefa
1) O elemento de conexão, no Direito Internacional, é a parte da norma que torna possível a determinação do direito aplicável no caso, seja a nacional ou estrangeira. Determinam qual legislação será aplicada ao caso. No Brasil, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro traz os elementos de conexão caso a caso.
2) O conflito de leis estrangeiras no espaço ocorre quando, em um primeiro momento, não é possível definir qual norma de Direito que solucionará a lide, dada a possibilidade de aplicação de ambas. Uma das situações que pode causar esse fato é uma das partes de um contrato ser empresa estrangeira sem representação no Brasil.
3) Somente a autoridade judiciária brasileira será competente para conhecer ações relativas a imóveis situados no Brasil, conforme a LINDB. Caso o imóvel seja localizado em outro país, compete à autoridade judiciária do local.
Resposta:
1- As relações jurídicas com conexão internacional, são as relações que possuem um elemento internacional. É quando não se faz possível a resolução de um conflito com base apenas na legislação de determinado país, o ato fica adstrito a dois ou mais sistemas jurídicos. Os elementos de conexão possuem a função de definir qual lei deve ser aplicada à relação jurídica internacional privada, conecta a norma jurídica ao fato. Exemplo : Uma brasileira que resolve tentar a vida em um outro país e lá acaba conhecendo uma pessoa e constituindo família, com o passar do tempo não dá mais certo e decide voltar a morar no Brasil para recomeçar a vi da. Porém o casal possui filhos e bens em comum. Para a dissolução da união e regularização de guarda não é possível resolução apenas com base na legislação e poder judiciário brasileiro.
2- Os conflitos de leis no espaço são as situações em que mais de um ordenamento nacional possa incidir sobre uma relação privada que transcende as fronteiras de um ente estatal, ou seja, que tenha conexão internacional.
3- LINDB, art 8º: Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.
§ 1º Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.