No que concerne aos atos processuais, é correto armar que:
CONTADOR DE
TEMPO
em regra são públicos, podendo, excepcionalmente, ser decretado o segredo de justiça;
as partes não poderão exigir recibos de petições, arrazoados, papéis e documentos que
entregarem em cartório.
os meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de
despacho do juiz;
as citações podem ser realizadas durante as férias forenses, desde que haja prévia
autorização judicial nesse sentido;
devem ser realizados, em regra, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas dos dias úteis;
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Resposta:
em regra são públicos, podendo, excepcionalmente, ser decretado o segredo de justiça;
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Em regra são públicos, podendo, excepcionalmente, ser decretado o segredo de justiça.
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