História, perguntado por luanfmagalhaespe8w0r, 10 meses atrás

no qie se resume o artigo 60, paragrafo 4 da constituição brasileira de 1988

Soluções para a tarefa

Respondido por felipingameplays1902

Resposta:

Cláusula pétrea

Explicação:

Cláusula pétrea

Dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

Fonte: Agência Senado

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