Question

No processo penal existem várias classificações de atos jurisdicionais, entre elas temos, os despachos, as interlocutórias e as decisões definitivas, essas últimas são também denominadas sentenças. Nas palavras do jurista e magistrado Nucci: “É a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, abordando a questão relativa à pretensão punitiva do Estado, para julgar procedente ou improcedente a imputação”.

Sobre a sentença penal, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
A sentença será considerada nula, caso inexista a parte dispositiva.

b.
A ausência do relatório na sentença constitui nulidade relativa.

c.
O relatório é necessário na sentença proferida no Juizados Especiais Criminais.

d.
A sentença precisa necessariamente conter relatório, fundamentação e dispositivo.

e.

Answer 1

Resposta:

A sentença precisa necessariamente conter relatório, fundamentação e dispositivo. Correto

Answer 2

Resposta:

A sentença precisa necessariamente conter relatório, fundamentação e dispositivo.

Explicação: