Question

No processo civil, quando o réu, citado, não contesta a ação, podem ocorrer os efeitos da revelia. No entanto, em algumas situações, mesmo que o réu abra mão de sua defesa, não ocorrem os efeitos da revelia. Essas situações são: I. Quando houver mais de um autor, e um deles não for parte legítima para atuar no processo. II. Quando houver mais de um réu, e apenas um deles contestar a ação, se a matéria de defesa for comum aos litisconsortes. III. Quando a lide tratar de direitos disponíveis, como a ação de cobrança em compra de eletrodoméstico. IV. Quando a lide tratar de direitos indisponíveis, como a ação de alimentos. V. Quando a lei exigir instrumento público como elemento indispensável à prova do direito alegado e o autor não o houver juntado na petição inicial.

Answer 1

II. Quando houver mais de um réu, e apenas um deles contestar a ação, se a matéria de defesa for comum aos litisconsortes.
IV. Quando a lide tratar de direitos indisponíveis, como a ação de alimentos.
V. Quando a lei exigir instrumento público como elemento indispensável à prova do direito alegado e o autor não o houver juntado na petição inicial.