Question

No processo, a capacidade das partes não pode ser confundida com a legitimidade. A primeira é um pressuposto processual de validade, já a segunda é uma das condições da ação e está relacionada à titularidade do direito material. Sobre a divisão de capacidade, analise as sentenças a seguir: I- A capacidade de ser parte: é a capacidade de ser titular de direitos e obrigações, ou seja, a capacidade de direito definida pelo Direito Civil. II- A capacidade de estar em juízo: é o mesmo que a capacidade de fato (ou de exercício) do Direito Civil, sendo também conhecida como capacidade processual ou legitimatio ad processum. III- Um menor de 18 anos não possui capacidade de ser parte, uma vez que nasceu com vida e não é titular de direitos. IV- Apenas as pessoas que possuem graduação podem exercer todos os atos da vida civil sozinhas. Elas possuem capacidade para estar em juízo. Assinale a alternativa CORRETA: a) As sentenças I e II estão corretas.

Answer 1

Resposta:

CORRETO:   I- A capacidade de ser parte: é a capacidade de ser titular de direitos e obrigações, ou seja, a capacidade de direito definida pelo Direito Civil.

CORRETO:   II- A capacidade de estar em juízo: é o mesmo que a capacidade de fato (ou de exercício) do Direito Civil, sendo também conhecida como capacidade processual ou legitimatio ad processum.

ERRADO:   III- Um menor de 18 anos não possui capacidade de ser parte, uma vez que nasceu com vida e não é titular de direitos.

ERRADO:   IV- Apenas as pessoas que possuem graduação podem exercer todos os atos da vida civil sozinhas. Elas possuem capacidade para estar em juízo.

Explicação:

CONFERIDO COM GABARITO

Answer 2

Resposta:

I correta

II correta

Explicação:

sentensa 3 e 4 erradas