Direito, perguntado por lannecarneiro, 5 meses atrás

No procedimento lavra do auto de arrecadação de coisas vagas, o Ministério Público:


A.
é parte obrigatória.


B.
é ouvido quando o juiz entende conveniente, haja vista não haver previsão legal de sua participação nesse procedimento.


C.
não é parte nessa fase do procedimento.


D.
deve se habilitar para poder opinar no procedimento.


E.
não só não é parte desse procedimento, como também não poderá se envolver, em nenhum momento, na arrecadação de coisas vagas.

Soluções para a tarefa

Respondido por jacintarosa20
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Resposta:

NÃO sei queria podr ajudar

Explicação:

me desculpe

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