No Procedimento Comum Ordinário, recebida a denúncia ou queixa, o Juiz ordenará a citação do acusado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. Apresentada a resposta à acusação pelo réu, os autos serão remetidos ao juiz para que ele possa verificar se há possibilidade de absolver o acusado sumariamente. Consoante o disposto no art. 397 do Código de Processo Penal.
Dessa forma, o juiz deverá absolver sumariamente o réu quando verificar:
Escolha uma:
b. a existência manifesta de causa excludente de ilicitude. Correto
Soluções para a tarefa
O art 397 cpp fala quando absolve sumariamente:
I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato
II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime
IV - extinta a punibilidade do agente
Importante falar que as excludentes de ilicitude estão no art 23 do CP, ou seja, não há crime quando o agente praticar o ato:
I - em estado de necessidade
II - em legítima defesa
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
MAS, o excesso é punível, culposo ou doloso. Dê uma lida nesses artigos. Espero ter ajudado e lembre-se de escolher a melhor resposta!
RESPOSTA CORRETA: a existência manifesta de causa excludente de ilicitude.