Question

No procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas,É correto afirmar que as terras indígenas serão Homologadas mediante
a)Portaria do ministro de estado de justiça
b)Portaria do presidente da República
c)decreto do presidente da República
d)medida provisória do presidente da República ​

Answer 1

Resposta:

É correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante ao decreto do Presidente da República. ( ) verdadeiro.

Answer 2

Resposta:

decreto do Presidente da República.

Explicação:

bons estudos!