Question

No procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante:


A- Portaria do Ministro de Estado de Justiça

B- Portaria do presidente da República

C- Decreto do presidente da República

D- Medida provisória do presidente da República

E- Resolução do Presidente da República

Alguém me helpaaaa


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Answer 1

Resposta:

São homologadas pelo presidente da república por meio de decreto, ou seja LETRA B

Explicação: