No plano histórico, observa-se que o direito administrativo desenvolveu-se a partir da formação do estado de direito. Verdadeiro ou falso? justifique
Soluções para a tarefa
Muitas das concepções modernas do que viria a ser o Direito Administrativo tiveram as suas raízes na França pós-revolucionária e, antes disto, na Inglaterra pós-revolucionária. A afirmativa é verdadeira.
O que é o Estado de Direito?
É a situação política e jurídica na qual os direitos dos cidadãos são claramente determinados por lei, havendo uma Constituição, e há uma limitação no poder político dos governantes com o intuito de garantir que os direitos naturais (liberdade de expressão, direito à vida e liberdade de iniciativa) sejam respeitados. É uma forma de proteger os cidadãos do Estado, de tornar o Estado mais eficiente na sua função de administrar conflitos sociais e de proteger os cidadãos uns dos outros.
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