História, perguntado por wevertonm798, 4 meses atrás

no período regencial várias reformas foram implementadas dentre as medidas da cama da criação da Guarda Nacional e a promulgação do Código de Processo Criminal e o ato condicional adicional de 1934 e que forma essas medidas beneficiavam os interesses das elites regionais​

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Respondido por julianagoncalv56
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As Reformas de Base eram um conjunto de medidas que objetivavam reestruturar as instituições políticas, jurídicas e econômicas do país. Pretendia-se, por meio dessas reformas, atenuar o quadro de desigualdade social do país, contudo, sem ultrapassar os marcos do liberalismo político e econômico. Entre as principais Reformas de Base estavam: a agrária, a administrativa, a constitucional, a eleitoral, a bancária, a tributária (ou fiscal) e a universitária (ou educacional).

Resumidamente, segue abaixo o que se pretendia realizar com cada uma dessas reformas:

Reforma Agrária: distribuição mais equitativa das propriedades rurais, desapropriando terras improdutivas; prioridade da produção agrícola que visasse o mercado interno;

Reforma Administrativa: a reestruturação da administração pública federal, para tal foram editadas leis para reorganização de materiais e do sistema de méritos, além da Lei Orgânica do Sistema Administrativo Federal;

Reforma Eleitoral: garantir o direito do voto aos militares de baixas patentes e aos analfabetos;

Reforma Bancária: controle da inflação por meio de um órgão central;

Reforma Tributária: modernização da arrecadação tributária para evitar fraudes fiscais;

Reforma Universitária: abolição da vitaliciedade de cátedra e a liberdade no exercício da docência;

Reforma Constitucional: a reforma constitucional era necessária para a viabilização das principais reformas como a agrária, a eleitoral e a universitária.  

O encanamento das Reformas de Base tornou-se ainda mais efetivo quando após o plebiscito de 6 de janeiro de1963 o regime presidencialista voltou a vigorar. A maioria de votos para o regime presidencialista foi compreendida como endosso popular às Reformas de Base. Dessa maneira, a atuação do governo de João Goulart passou a ser mais incisiva na implantação das Reformas. Em 1963, Goulart enviou ao Congresso Nacional anteprojetos de reforma agrária e de reforma bancária.  

A Emenda nº 4 elaborada pelo PTB acerca da reforma agrária foi vetada pelo Congresso. A maioria no Congresso não se alinhava aos partidários das Reformas de Base, e a reforma que mais incomodava a esses parlamentares era justamente a Reforma Agrária. Devido a essa recusa à aprovação da Reforma Agrária, as demais reformas não conseguiam respaldo no Congresso. Por conta do rechaço da maioria dos congressistas, os grupos de apoio uniram-se ao poder Executivo para pressioná-los a validarem as reformas. A CGT ameaçava mobilizar uma greve geral em prol das reformas e de 70% do aumento dos salários de servidores públicos, e sargentos e suboficiais reivindicavam o direito ao voto, mesmo que para isso fosse necessário pegar em armas.  

 

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