Question

No período do Brasil Colônia, as relações jurídicas brasileiras eram reguladas pelas Ordenações Portuguesas sob influência do Direito Canônico e Direito Romano. Em 1808, com a chegada da Família Real ao Brasil, surgiu a necessidade de organização da Corte e de uma legislação com finalidade econômica. Sobre o desenvolvimento do Direito Empresarial no Brasil, analise as assertivas abaixo:
I – Com a Proclamação da Independência foi convocada a Assembleia Legislativa de 1823, ficando determinada a vigência, no Brasil, das leis portuguesas, com a possibilidade de invocar as leis mercantis.
II – O Código Comercial brasileiro de 1850 adotava a teoria dos atos de comércio.
III – Com a vigência do Código Civil de 2002, a primeira parte do Código Comercial de 1850 foi revogada.

Estão corretas as afirmativas:
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ALTERNATIVAS

II, apenas.


I e II, apenas.


II e III, apenas.


I e III, apenas.


I, II e III.

Answer 1

Todas estao corretas

Answer 2

Alternativa E: I, II e III