Question

No ordenamento jurídico brasileiro, o juiz é responsável por avaliar as faltas cometidas pelos presos durante o cumprimento da pena privativa de liberdade. Essa exigência decorre de qual princípio abaixo? Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.

Escolha uma:
a. Princípio da jurisdicionalidade.
b. Princípios sociais.
c. Princípio da culpabilidade.
d. Princípio da igualdade.
e. Princípio da individualização da pena.

Answer 1

Olá!

A pergunta em questão refere-se ao Princípio da Jurisdicionalidade.

De acordo com este princípio, nenhum indivíduo pode ser sentenciado a não ser pela autoridade competente, no caso, a autoridade judicial resguardada na figura do juiz.

Cabe salientar que a atuação do juiz não termina com o julgamento da sentença e atribuição da pena, cabendo ao juiz acompanhar a execução da pena imposta.

Resposta Correta: Letra A – Princípio da Jurisdicionalidade.