Question

"No município de São Paulo, de acordo com a Lei 11.479/94 regulamentada pelo Decreto 35.198/95, a família da pessoa que tiver doado pelo menos um órgão para transplante fica isenta do pagamento de algumas taxas e despesas com o funeral, de acordo com o disposto na legislação. Basta que a família apresente o documento que comprova a doação do(s) órgão(s) do parente falecido e não é necessário que se comprove o efetivo aproveitamento do órgão doado."

Neste contexto, pode-se afirmar que:

a. O Sistema Nacional de Transplantes tem como atribuição, dentre outras, gerenciar a lista única de espera de receptores, para que esteja disponível toda a informação necessária para os transplantes.

b. Não é da atribuição Sistema Nacional de Transplantes determinar o destino dos órgãos e tecidos, quando retirados para transplante em qualquer parte do país.

c. A principal característica das listas é que elas são por ordem de chegada, em que o primeiro que se inscrever receberá o órgão e, assim, sucessivamente.

d. Os requisitos para os candidatos a receptores serão determinados pelo Ministro do Estado da educação.

e. A lista única de espera é constituída apenas por uma lista regional.

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Answer 1

o Sistema Nacional de Transplantes tem como atribuição, dentre outras, gerenciar a lista única de espera de receptores, para que esteja disponível toda a informação necessária para os transplantes