No mês de março de 2015, o Secretário da Fazenda do Estado do Cerrado do Norte solicitou ao setor de contabilidade que procedesse à reserva de recursos orçamentários, no valor de R$60.000,00, destinados à aquisição de vinte computadores para o departamento de rendas mobiliárias. O contador chefe manifestou-se, informando que, na lei orçamentária para o exercício de 2015, não consta dotação orçamentária específica para a aquisição de computadores. Assim, deve o Poder Executivo, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, abrir um crédito adicional:
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Especial
Explicação:
Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964
Dos Créditos Adicionais
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - ESPECIAIS, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
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Resposta:
Especial
Explicação:
Gabarito Estácio
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