No julgamento de determinado Mandado de Segurança foi suscitado conflito de competência entre a 10ª Vara Cível do TJ/RJ e a 08ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG. Considerando as discussões realizadas em sala acerca do conflito de competência assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
Olá,
Acredito que a questão seja refere a seguinte:
No julgamento de determinado Mandado de Segurança foi suscitado conflito de competência entre a 10ª Vara Cível do TJ/RJ e a 08ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG. Considerando as discussões realizadas em sala acerca do conflito de competência assinale a alternativa correta:
a) Não há conflito de competência, considerando que os órgãos jurisdicionais são vinculados a Tribunais diversos.
b) Considerando os órgãos envolvidos no conflito a competência para julgamento será do Superior Tribunal de Justiça.
c) O conflito de competência deverá ser julgado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro
d) Deverá o respectivo conflito de competência julgado pelo tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
A questão versa sobre as regras para solução de conflito de competência.
O Conflito de competência ocorre quando dois ou mais juízes entendem-se competentes( positivo)/ incompetentes (negativo) para julgar o feito. Outra hipótese é quando surge a controvérsia sobre a separação ou unificação de processos (art. 951 e seguintes do CPC).
Para solução do conflito, remete-se os autos para a autoridade superior competente, ou seja, TJ, TRT, TRE,TRF,STJ e STF.
Note que o problema se refere a um conflito de competência entre um juiz que está vinculado ao TJ/RJ e outro que está vinculado ao TJ/MG.
Nestes casos, como se relaciona a juízes vinculados a tribunais estaduais diversos, quem deverá determinar o juízo competente é o STJ (art. 105, I, “d” da CF).
Resposta, letra “b”