No Juizado Especial, o juiz deve seguir requisitos especiais ao proferir a sua decisão final, a sentença. No caso de uma sentença condenatória, entre outras informações, o que ela deve conter?
I. Condenação a honorários advocatícios.
II. Valor líquido da condenação.
III. Valor da condenação, líquido ou a ser liquidado.
IV. A razão da absolvição do réu.
Sobre as assertivas acima , é correto apenas o que se afirma em:
A) III e IV.
B) II.
C) I e IV.
D) IV.
E) I e III
Alguém?
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Resposta:
letra d , número 4 das alternativas
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A sentença condenatória deve fixar um valor líquido, não podendo exigir uma nova fase do processo somente para liquidar o valor. (Itens II e III). No Juizado Especial, não há condenação em honorários de advogado na primeira instância. (Item I).
Se falamos em sentença condenatória, não há absolvição (item IV).