Direito, perguntado por lisianesn, 1 ano atrás

No Juizado Especial, há um princípio que informa: o ato processual é válido, ainda que praticado de forma diversa da prevista em lei, contanto que atinja sua finalidade essencial. Qual é o princípio presente no Juizado Especial que traz esse significado?

Soluções para a tarefa

Respondido por JeanK

3

Princípio da instrumentalidade das formas.

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