No Judiciário, a ideia da prevenção está nas ações coletivas, efetivadas por meio das Ações Civis Públicas (ACPs), com tutelas antecipadas e inibitórias, que podem impor melhorias ao meio ambiente do trabalho, determinar a interrupção da atividade ou interdição da máquina que ponha em risco os trabalhadores. O ___________________________ tem sido, nos últimos anos, protagonista de ações bem-sucedidas de tutela preventiva à SST, por meio não apenas de ACPs, mas também de TACs.
Assinale a alternativa que preenche, de forma CORRETA, a lacuna:
Cerest
Poder Judiciário
Ministério do Trabalho
Ministério Público
Ministério Público do Trabalho
Os únicos da lista que possuem competência para ajuizar ACP e propor TACs são os Ministérios Públicos, e o estadual não lida com acidentes e doenças do trabalho, portanto, só está correta a alternativa do MPT
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Resposta:
Ministério Público do Trabalho
Explicação:
Os únicos da lista que possuem competência para ajuizar ACP e propor TACs são os Ministérios Públicos, e o estadual não lida com acidentes e doenças do trabalho, portanto, só está correta a alternativa do MPT
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