No Judiciário, a ideia da prevenção está nas ações coletivas, efetivadas por meio das Ações Civis Públicas (ACPs), com tutelas antecipadas e inibitórias, que podem impor melhorias ao meio ambiente do trabalho, determinar a interrupção da atividade ou interdição da máquina que ponha em risco os trabalhadores. O ___________________________ tem sido, nos últimos anos, protagonista de ações bem-sucedidas de tutela preventiva à SST, por meio não apenas de ACPs, mas também de TACs.
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
ministerio publico do trabalho
Perguntas interessantes